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Mês: junho 2020

Conteúdo Local | Cimento Portland | LGPD

Tribunal Francês rejeita recurso da Google contra multa de 50 milhões de Euros aplicada pela Autoridade Francesa de Proteção de Dados

Na última sexta-feira (19/jun), o principal tribunal administrativo francês, conhecido como Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL), a Autoridade Francesa de Proteção de Dados, manteve a penalidade de € 50 milhões imposta à Google LLC.

FaceApp

FaceApp, Dados Pessoais e Privacidade

Aplicativos desenvolvidos na Rússia, como por exemplo o app que está viralizando na internet, o FaceApp, que já soma mais de 100 milhões de downloads, estão sendo classificados por autoridades de alguns países como ameaças à segurança e privacidade de dados pessoais. Esta informação foi confirmada pelo Federal Bureau of Investigation (FBI). O aviso do FBI foi divulgado em 2 de dezembro do ano passado, e chamou o aplicativo russo de ameaça potencial de contra-inteligência.

Webinars: LGPD na prática (17 e 24/jun)

Nos dias 17 e 24 deste mês, a CCL Certificadora de Proteção de Dados promoverá dois webinars ao vivo sobre a LGPD na prática. A partir destes eventos será possível saber quais são as melhores práticas para se buscar a adequação à Lei 13.709/2018 e todo o seu arcabouço jurídico-regulatório e a conformidade com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e todo o seu arcabouço normativo-técnico. O evento virtual conta com a participação de nosso diretor Léo Farias, especialista na área.

LGPD: A Lei nº 14.010/2020, o Projeto de Lei 1.179/2020, e a Medida Provisória nº 959/2020

São muitos os instrumentos jurídicos que giram na órbita da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e hoje destacaremos quatro deles:

Através desta leitura você será convidado a entender todas as condições de contorno impostas por tais instrumentos, de modo que ao final dela, encontrará o correto entendimento sobre a tão falada vacatio legis da LGPD.

Vazamento de Dados Pessoais Sensíveis expõe membros da família Bolsonaro e pessoas ligadas a eles

Na noite da última segunda-feira (01/jun), membros da família Bolsonaro, incluindo o próprio presidente, alguns ministros, aliados e suas famílias, foram expostos a partir de vazamentos de dados pessoais e dados pessoais sensíveis. O grupo hacktivista que assumiu a autoria da ação é conhecido como Anonymous Brasil.