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Conteúdo Local

Conteúdo Local | Cimento Portland | LGPD

Conteúdo Local

Certifique o Conteúdo Local de seus produtos e/ou serviços, de seus clientes ou de sua cadeia de fornecedores, da Indústria do Petróleo, visando o cumprimento do arcabouço regulatório da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O Conteúdo Local nos empreendimentos de Petróleo e Gás Natural é o conjunto dos materiais, equipamentos, sistemas e serviços produzidos em território nacional, que as empresas Concessionárias em exploração e produção adquirem de fornecedores estabelecidos no Brasil.

Esta Política foi criada pelo Governo Federal, através do Ministério de Minas e Energia (MME), atual Ministério da Economia (ME) e é regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A exigência para a Certificação de Conteúdo Local, está gerealmente contida na Cláusula Vigésima dos Contratos de Concessão, e fomenta a Indústria Brasileira em bases competitivas nos projetos de exploração de Petróleo e Gás Natural. Ela se deu em 2007 quando a ANP publicou as diretrizes de Certificação de Conteúdo Local, através da Resolução ANP nº 36/2007.

O grande objetivo da certificação é geração de emprego e renda ao nosso país, através do aumento do parque fabril brasileiro. Ao longo dos anos a ANP emitiu diversos Informes Técnicos, Notas Técnicas e Ofícios com o intuito de melhor esclarecer o entendimento do mercado no que se refere aos objetivos da referida Política. Em 14/06/2013 a Resolução ANP 36/2007 foi revogada pela Resolução ANP 19/2013, que vigora até os dias atuais.

No que se refere ao arcabouço da ANP, cabe destacar os seguintes documentos:

• Resolução ANP nº 19/2013 – Certificação (Revisada);
• Resolução ANP nº 12/2016 – Certificação (Revisão de Artigo);
• Resolução ANP nº 20/2016 – Neutralização de Conteúdo Global;
• Resolução ANP nº 25/2016 – Acreditação e Auditoria;
• Resolução ANP nº 27/2016 – Relatório de Conteúdo Local (Antigo RIT);
• 27 Informes técnicos.
• Em cumprimento ao Informe CCL nº 002-2017 – Divulgação de Certificados de Conteúdo Local Emitidos, a CCL Certificadora de Conteúdo Local vem tornar disponíveis, para consulta e conhecimento do público externo, as informações relativas aos certificados de Conteúdo Local Emitidos por esta certificadora, disponível através do botão abaixo:

Certificados CCL emitidos

O Conteúdo Local no Brasil


HISTÓRICO DO CONTEÚDO LOCAL | ANP

A ANP aplica o conceito de conteúdo local desde a Primeira Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, ocorrida em 1999, por meio da Cláusula de Conteúdo Local constante nos Contratos de Concessão. Naquela ocasião os concorrentes puderam ofertar livremente valores de bens e serviços a serem adquiridos de empresas brasileiras para a realização das atividades de exploração e desenvolvimento da produção. Os percentuais de Conteúdo Local oferecidos pelas empresas concorrentes foram computados para efeitos de pontuação das ofertas para aquisição dos blocos.

Este modelo de compromisso permaneceu vigente até a Quarta Rodada de Licitações. Na Quinta e Sexta Rodadas, a Cláusula de Conteúdo Local nos Contratos de Concessão foi modificada e passou a exigir percentuais mínimos e diferenciados para a aquisição de bens e serviços brasileiros destinados a blocos terrestres, a blocos localizados em águas rasas e a blocos em águas profundas. Na Sétima Rodada de Licitações, outras mudanças foram introduzidas na Cláusula de Conteúdo Local, que passou a limitar as ofertas de conteúdo local a faixas percentuais situadas entre valores mínimos e máximos. Foi também estabelecida uma planilha contendo itens e subitens, tanto para fase exploratória quanto para a etapa de desenvolvimento, onde se permitia que a empresa ofertante alocasse pesos e percentuais de conteúdo local em cada um dos itens.


CARTILHA DE CONTEÚDO LOCAL

Outra novidade foi a publicação da Cartilha de Conteúdo Local como ferramenta de medição do conteúdo local contratual.

As regras estabelecidas na Sétima Rodada continuam em vigor, sob regimento da Resolução ANP nº 36/2007.

Com a criação do Sistema de Certificação de Conteúdo Local, as Concessionárias devem dar preferência a fornecedores brasileiros, sempre que estes apresentarem condições de preço, prazo e qualidade equivalentes aos fornecedores estrangeiros.

Os termos e compromissos de conteúdo local em percentual (%), que forem firmados entre a ANP e as Concessionárias vencedoras das rodadas de licitações de blocos de exploração devem ser aplicados na fase de exploração e na etapa de desenvolvimento dos respectivos blocos.


ORGANISMOS DE CERTIFICAÇÃO ACREDITADO

Vale ressaltar que a partir do dia 11/09/2008, as Concessionárias vencedoras dos processos de licitações dos blocos de exploração e, por consequência seus Fornecedores e Subcontratados (estes devem por livre iniciativa contratar uma certificadora antecipadamente para facilitarem o processo de aferição de conteúdo local), deverão ter suas aquisições de bens e serviços devidamente certificadas. Essa documentação deverá ser entregue a ANP, após a declaração de comercialização de um campo, após a conclusão da fase de exploração e ao final da etapa de desenvolvimento, e finalmente, quando ocorre a devolução do bloco seguida do encerramento do contrato de concessão. O operador do bloco deve enviar para a ANP a certificação junto com as notas ficais. A ANP analisa os documentos enviados e, caso o percentual de conteúdo local apurado seja igual ou maior ao contrato, considera-se cumprido o compromisso, caso o contrário, a ANP aplica multa ao operador.


RESOLUÇÃO ANP nº 25/2016

A RANP nº 25/2016 foi publicada em 08.06.2016, no Diário Oficial da União (DOU), com base na Portaria ANP nº 348 de 14.12.2015, e a deliberação que foi tratada na Resolução de Diretoria nº 372 de 18 de maio de 2016.

A partir desta norma, as Certificadoras de Conteúdo Local passaram a ser chamados de Organismos de Certificação.

O Parágrafo único, do Art. 3º, da RANP nº 25/2016 serviu como marco para o mercado das Certificadoras7, pois determinou que um dos requisitos gerais para Acreditação junto à ANP passou a ser a apresentação de um Certificado de Acreditação de OCP, válido e emitido pela Coordenação Geral de Acreditação (CGCRE), Organismo Acreditador (OA)8 do INMETRO.

CERTIFICAÇÃO DE CONTEÚDO LOCAL

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