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Tag: LGPD

Conteúdo Local | Cimento Portland | LGPD

Webinars: LGPD na prática (17 e 24/jun)

Nos dias 17 e 24 deste mês, a CCL Certificadora de Proteção de Dados promoverá dois webinars ao vivo sobre a LGPD na prática. A partir destes eventos será possível saber quais são as melhores práticas para se buscar a adequação à Lei 13.709/2018 e todo o seu arcabouço jurídico-regulatório e a conformidade com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27701:2019 e todo o seu arcabouço normativo-técnico. O evento virtual conta com a participação de nosso diretor Léo Farias, especialista na área.

LGPD: A Lei nº 14.010/2020, o Projeto de Lei 1.179/2020, e a Medida Provisória nº 959/2020

São muitos os instrumentos jurídicos que giram na órbita da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e hoje destacaremos quatro deles:

Através desta leitura você será convidado a entender todas as condições de contorno impostas por tais instrumentos, de modo que ao final dela, encontrará o correto entendimento sobre a tão falada vacatio legis da LGPD.

Você já pensou em como adequar a sua organização à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

Qual é a melhor maneira de enfrentar o cenário imposto pela COVID-19 e preservar o seu negócio? Cessar investimentos ou seguir com os esforços necessários para cumprir as exigências determinadas pelo contexto da sua organização? É indiscutível a complexidade das condições de contorno de um mundo de incertezas e as organizações precisam se posicionar em relação a isto.

O Senado aprovou o fim da vacatio legis da LGPD para agosto de 2020

Por: Léo Farias Na noite do último dia 19, terça-feira, em sessão remota, o Plenário do Senado rejeitou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 1.179/2020, que cria regras transitórias, para vigorar durante o período de combate à COVID-19. O trecho do projeto relacionado à Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei…
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A proteção de dados pessoais em tempos de pandemia

A MP 959 e o preocupante adiamento da entrada em vigor da LGPD Por: Ana Frazão No que diz respeito à proteção de dados, o primeiro susto recente pelo qual os cidadãos brasileiros passaram foi a atabalhoada Medida Provisória 954, de 17.04.2020, que determinou o compartilhamento de dados não anonimizados de telefonia fixa e móvel dos…
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