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Vazamento de Dados Pessoais Sensíveis de site da BB Previdência expôs dados de cerca 153 mil clientes

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Vazamento de Dados Pessoais Sensíveis de site da BB Previdência expôs dados de cerca 153 mil clientes

Por: Léo Farias

Em meio às polêmicas envolvendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agostos de 2018, o assunto vazamento de dados pessoais ganha cada vez mais destaque, no Brasil. Desta vez, a organização que está sofrendo com o assunto é a BB Previdência, por conta de vazamento de dados ocorrido nesta semana.

Como a LGPD ainda está em vacatio legis, a BB Previdência não será sancionada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso a LGPD estivesse vigorando, o fundo de pensão poderia receber uma das doze sanções previstas nela.

A mais famosa e comentada destas sanções está no Art. 52, inciso II, que prevê multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento anual da empresa, no seu último exercício, excluídos os tributos, e limitada ao teto de R$ 50 milhões por infração (BRASIL, 2018).

O Fundo de Pensão Banco do Brasil, empresa subsidiária do Banco do Brasil, também conhecida como BB Previdência, foi criada em 1994, e é administrado pelo Banco do Brasil. A BB Previdência atua como fundo de pensão multipatrocinado, sendo assim, diversas organizações, denominadas patrocinadoras, têm seus planos de benefícios administrados em conjunto, utilizando uma única infra-estrutura, sem que haja vínculo ou responsabilidade entre eles. Os segmentos-alvo da BB Previdência são empresas públicas e privadas, sociedades de economia mista e associações de classe (sindicatos, entidades de classe e outros) (BANCO DO BRASIL, 2020).

A BB Previdência, havia disponibilizado em seu website há apenas vinte dias, uma funcionalidade denominada ‘Retirada de Patrocínio’. Tal funcionalidade tinha o intuito de viabilizar a solicitação de resgate dos benefícios em caso de morte do participante, em tempos de isolamento social, por causa da pandemia do novo coronavírus. E foi através desta funcionalidade que os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de cerca de 153 mil clientes (titulares), de 46 patrocinadoras ficaram expostos, como nome, endereço, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, tipo de plano, CNPJ da patrocinadora, além do valor bruto disponível em conta (FLACH, 2020).

Em comunicado enviado à Exame, a BB Previdência informou o seguinte:

Vamos adotar medidas tempestivas para corrigir os problemas identificados e garantir o perfeito sigilo dos dados dos clientes. (FLACK, 2020)

Mesmo nos tempos difíceis impostos pela COVID-19, convém que as organizações, aproveitem o momento para se envolverem com o tema, considerem que parte de suas equipes estão com maior disponibilidade de tempo e adquiram conhecimento, através de conteúdo direcionado e confiável, que demandem baixos investimentos, revisitem seus processos, a fim de identificar os que realizam tratamentos de dados pessoais, para que passada toda essa turbulência estejam mais capacitadas para lidar com seus desafios de adequação.

E a sua organização, já está adequada à LGPD? Se ficou interessado no tema, a CCL Certificadora tem como te ajudar. Entre em contato conosco.

Referências Bibliográficas:

BANCO DO BRASIL. Institucional BB Previdência. Disponível em: <https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/bb-previdencia/institucional#/>. Acesso em: 8 maio. 2020.

BRASIL. Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2020. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso em: 8 maio. 2020.

FLACH, N. Vazamento de site da BB Previdência expõe dados de 153 mil clientes. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/negocios/vazamento-de-site-da-bb-previdencia-expoe-dados-de-153-mil-clientes/>. Acesso em: 8 maio. 2020.

 

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